Direito Tributário

Este serviço abrange tanto a consultoria jurídica quanto o contencioso administrativo e judicial envolvendo tributos que incidem sobre o consumo, como ICMS, ISS, IPI, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL.

Abrange a defesa judicial e administrativa, este serviço visa à restituição ou redução da carga tributária paga pelo contribuinte.

Representação do contribuinte perante os órgãos fiscalizadores, com o objetivo de defender seus interesses e evitar autuações e penalidades indevidas e arbitrárias.

Trata-se de defesa do contribuinte em ações de execução fiscal movidas pelo Fisco, visando à suspensão ou extinção da dívida tributária.

Este serviço envolve tanto a consultoria jurídica quanto o contencioso administrativo e judicial abrangendo tributos que incidem sobre a propriedade, como Imposto de Renda, Ganho de Capital, ITR, ITBI, ITCMD e IPTU.

Impetração de mandados de segurança para proteger os direitos dos contribuintes perante as autoridades fiscais, diante de alguma ilegalidade ou abuso de poder por parte do Fisco.

Serviço que visa a recuperação de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, bem como o patrocínio de ação de repetição de indébito tributário.

Patrocínio de ações judiciais declaratórias com o objetivo de declarar a inexistência de relação tributária entre o contribuinte e o Fisco.

Este serviço abrange a restituição e a compensação de créditos tributários devidos ao contribuinte.

Visando trazer maior entendimento, este serviço visa orientar os contribuintes sobre a aplicação da legislação tributária federal, estadual e municipal.

Atuação no acompanhamento de fiscalizações realizadas pelo Fisco, com o objetivo de orientar o contribuinte e evitar autuações e penalidades indevidas.

Serviços direcionados para a elaboração de defesas e impugnações em processos administrativos e judiciais envolvendo tributos.

Assessoria jurídica para escritórios contábeis em questões tributárias, fiscais e trabalhistas, com o objetivo de fornecer segurança e confiabilidade aos seus clientes.

Acompanhamento e orientação para a regularização de débitos tributários e previdenciários, bem como a negociação e elaboração de parcelamentos junto aos órgãos competentes.

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