1. INTRODUÇÃO
Quando uma pessoa enfrenta uma doença grave, além dos desafios físicos e emocionais, é importante conhecer os direitos e benefícios legais que estão à disposição para oferecer suporte e auxílio financeiro.
Neste artigo, abordaremos os principais benefícios disponíveis no Brasil para indivíduos que lidam com doenças graves, incluindo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), isenção do imposto de renda e outras proteções legais relevantes.
2. BENEFÍCIOS DO INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios para pessoas com doenças graves. Um dos principais é o Auxílio-Doença, que é concedido quando a pessoa fica temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência da doença.
Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade por meio de exames, laudos, declarações médicas e documentos adequados.
Além do Auxílio-Doença, o INSS também oferece a Aposentadoria por Invalidez, que é concedida quando a pessoa fica permanentemente incapaz para o trabalho devido à doença. Nesse caso, é necessário, também, passar por uma avaliação médica pericial do próprio INSS para comprovar a invalidez.
3. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Outro benefício importante para pessoas com doenças graves é a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez.
De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção, vejamos:
| AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação Mental |
| Cardiopatia Grave |
| Cegueira (inclusive monocular) |
| Contaminação por Radiação |
| Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante) |
| Doença de Parkinson |
| Esclerose Múltipla |
| Espondiloartrose |
| Anquilosante |
| Fibrose Cística (Mucoviscidose) |
| Hanseníase |
| Nefropatia Grave |
| Hepatopatia Grave |
| Neoplasia Maligna |
| Paralisia Irreversível |
| Tuberculose Ativa |
Para obter essa isenção, é necessário que a doença esteja listada na legislação específica e que a renda mensal não ultrapasse o limite estabelecido pela Receita Federal. Além de ter laudos médicos que comprovem a doença, há a necessidade de o serviço médico ser oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
4. Outros Benefícios Pertinentes
Além dos benefícios do INSS e da isenção do Imposto de Renda, existem outras proteções legais e benefícios disponíveis para pessoas com doenças graves. Entre eles, destacam-se:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Destinado à pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida pela família.
- Isenção de IPI na compra de veículos: Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados.
- Desconto na compra de medicamentos: Alguns programas governamentais oferecem descontos ou, até mesmo, distribuição gratuita de medicamentos para doenças específicas.
5. Conclusão
Em momentos de fragilidade devido a uma doença grave, é fundamental que as pessoas conheçam seus direitos e benefícios legais para garantir o acesso a recursos que possam oferecer suporte financeiro e melhor qualidade de vida.
Os benefícios do INSS, a isenção do Imposto de Renda e outras proteções legais representam importantes ferramentas de amparo para indivíduos que enfrentam desafios de saúde significativos.
Por isso, é essencial buscar orientação jurídica adequada para garantir o pleno acesso a esses direitos.
Nós, do escritório Abrahão e Campos Sociedade de Advogados, contamos com uma equipe experiente para atender você que esteja passando por essas situações e necessite conhecer melhor os direitos e benefícios que podem ser concedidos em razão de alguma doença que esteja lhe acometendo no momento.
Contem conosco!
Por Kamilla Titos.