A constituição de união estável é um processo importante e pode gerar dúvidas. Nossa equipe está disponível para auxiliar na formalização e orientar sobre as questões legais envolvidas. Entre em contato conosco para obter mais informações sobre como podemos ajudá-lo.
O reconhecimento de união estável é o processo pelo qual um casal que convive em união estável formaliza legalmente o seu relacionamento, a fim de garantir direitos e deveres. Nós da Abrahão e Campos temos profissionais especializados em Direito de Família que poderão ajudar em todo o processo de reconhecimento da união estável, garantindo que todos os direitos sejam respeitados. Entre em contato conosco para mais informações e agende uma consulta.
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que são transmitidos aos herdeiros em decorrência do falecimento de uma pessoa. A atuação de um advogado é fundamental nesse momento delicado, seja para orientar sobre os procedimentos legais, seja para representar os interesses dos herdeiros em eventual processo judicial. Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços de assessoria em questões relacionadas a herança.
A escritura de inventário e partilha é um documento importante para formalizar a transferência de bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. A Abrahão e Campos oferece assessoria na elaboração da escritura de inventário e partilha, garantindo agilidade, segurança e tranquilidade aos seus clientes. Entre em contato para mais informações.
O inventário e partilha é o procedimento utilizado para apuração e distribuição dos bens deixados pelo falecido aos herdeiros. Quando não há acordo entre os herdeiros, o inventário e partilha deve ser feito em juízo. Nós podemos ajudar a conduzir todo o processo, desde a petição inicial até a expedição do formal de partilha.
Entre em contato conosco para mais informações e para agendar uma consulta com um de nossos advogados especializados em inventário e partilha em juízo.
Testamento é um documento, público ou particular, que tem como objetivo expressar a vontade do testador em relação à disposição dos seus bens após sua morte.
Nós, da Abrahão & Campos, podemos ajudá-lo na elaboração de um testamento que atenda às suas necessidades e esteja de acordo com as normas legais. Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços de assessoria em questões testamentárias.
A revogação de testamento é um processo importante para alterar ou cancelar um testamento anteriormente elaborado. É necessário seguir os procedimentos legais e formais para que a revogação seja válida. A equipe da Abrahão & Campos pode auxiliar nesse processo, oferecendo suporte jurídico e orientação aos clientes.
A responsabilidade do espólio refere-se à obrigação do inventário em pagar as dívidas deixadas pelo falecido. Os herdeiros respondem pelas dívidas na proporção de seus quinhões hereditários. A assessoria jurídica em relação a essa questão é importante para orientar os herdeiros e evitar problemas futuros. Entre em contato conosco para mais informações.
A anulação de partilha é um procedimento jurídico que visa cancelar a distribuição de bens de um espólio, geralmente por conta de vícios ou irregularidades no processo de partilha. É necessário que haja um pedido fundamentado e que se comprove a existência de um erro ou ilegalidade na partilha. A equipe da Abrahão & Campos está preparada para auxiliar em todos os aspectos desse processo delicado e complexo, garantindo a defesa dos interesses dos seus clientes. Entre em contato conosco para mais informações.
Sobrepartilha é um procedimento que ocorre quando, após a realização da partilha de bens em um inventário, é descoberto que alguns bens foram deixados de fora ou não foram distribuídos corretamente. Nesses casos, é necessário abrir um novo processo para fazer a divisão dos bens remanescentes ou para corrigir erros na partilha anterior. A Sobrepartilha pode ser feita tanto de forma judicial quanto extrajudicial, dependendo do caso.
O planejamento sucessório é um conjunto de medidas legais e estratégicas que visam facilitar a transferência de patrimônio e evitar conflitos entre os herdeiros. Na Abrahão & Campos, oferecemos consultoria especializada para a elaboração de testamentos, doações, holdings, entre outras estratégias para garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços de planejamento sucessório.
O regime de bens é a definição legal de como os bens adquiridos antes e durante o casamento serão administrados e partilhados em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.
É importante avaliar qual regime de bens é mais adequado para cada casal, de acordo com as suas necessidades e objetivos.
A equipe da Abrahão & Campos oferece assessoria para ajudar na escolha do melhor regime de bens para cada caso.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajudar.
O divórcio consensual ou extrajudicial é uma forma rápida e simplificada de dissolução do casamento, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.
Esse tipo de divórcio pode ser realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial. É necessário que o casal esteja de acordo com os termos do divórcio, tais como partilha de bens e pensão alimentícia, se houver.
É importante contar com a assistência de um advogado para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação. Caso haja filhos menores ou incapazes, o divórcio deverá ser feito através de processo judicial.
Entre em contato conosco para obter mais informações sobre divórcio consensual/extrajudicial. Nossa equipe de advogados está pronta para ajudar.
O divórcio litigioso/judicial é aquele em que os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre os termos da separação.
Nesse caso, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para decidir sobre questões como guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, entre outras.
A Abrahão & Campos conta com uma equipe de advogados especializados em direito de família e está pronta para auxiliar seus clientes em todas as etapas do processo de divórcio litigioso/judicial. Entre em contato conosco e agende uma consulta.
A escritura de divórcio e partilha é um documento que formaliza o divórcio e a divisão dos bens do casal de forma consensual. Para a realização desse processo, é necessário que o casal esteja de acordo em relação à partilha de bens e à guarda dos filhos, caso tenham.
A escritura de divórcio e partilha é feita em cartório, com a presença de um advogado que irá auxiliar na elaboração do documento. É uma alternativa mais rápida e econômica em comparação ao divórcio litigioso, que é realizado na justiça.
Caso você esteja considerando a realização de uma escritura de divórcio e partilha, entre em contato conosco para obter orientação jurídica e auxílio nesse processo.
Fale conosco e agende uma consulta com nossos advogados especialistas em divórcio.
A dissolução de união estável é um procedimento jurídico utilizado para encerrar a relação entre duas pessoas que viviam em união estável. Nesse processo, é necessário resolver questões como a partilha de bens e a definição da guarda dos filhos, se houver.
A equipe de advogados da Abrahão & Campos está preparada para auxiliar em todas as etapas do processo, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados. Se você precisa de ajuda para encerrar uma união estável, entre em contato conosco para agendar uma consulta.
A separação de corpos é um processo judicial que pode ser utilizado por casais que desejam se separar e não podem ou não querem viver juntos, mas por algum motivo não desejam se divorciar. É uma medida provisória que pode ser requerida por um dos cônjuges quando o outro comete atos que tornam insuportável a vida em comum, como violência doméstica, por exemplo.
A separação de corpos pode ser concedida com medidas liminares, como a fixação de pensão alimentícia e guarda de filhos.
Caso você precise de ajuda com a separação de corpos, a Abrahão & Campos pode prestar todo o suporte necessário para que esse processo seja feito da melhor forma possível. Entre em contato conosco e agende uma consulta com um dos nossos advogados especializados em Direito de Família.
A guarda compartilhada é um tipo de guarda em que os pais têm a responsabilidade conjunta pela criação dos filhos, independentemente de onde estiverem residindo. Já a guarda alternada ocorre quando a guarda física dos filhos é alternada entre os pais, em períodos pré-determinados.
Se você precisa de ajuda com questões relacionadas à guarda compartilhada ou alternada, a Abrahão & Campos oferece serviços jurídicos especializados para ajudá-lo a lidar com essas situações de forma justa e equilibrada.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e saber mais sobre nossos serviços.
Pensão alimentícia é uma obrigação legal de sustento imposta a uma pessoa para prover as necessidades de outra que não pode arcar com suas próprias despesas, como filhos ou ex-cônjuge. Essa obrigação pode ser estabelecida de forma judicial ou extrajudicial, por meio de acordo entre as partes.
A advocacia em questões de pensão alimentícia é fundamental para garantir que os valores sejam justos e condizentes com a realidade financeira das partes envolvidas.
Se você precisa de ajuda para estabelecer, revisar ou alterar uma pensão alimentícia, nossa equipe de advogados está preparada para atendê-lo. Entre em contato conosco para obter mais informações e agendar uma consulta.
A revisão de pensão alimentícia é uma ação judicial que tem como objetivo alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente fixada, seja para aumentá-la ou reduzi-la. É comum que ocorram mudanças nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe a pensão, o que pode justificar a revisão do valor.
É necessário que seja demonstrada a existência de uma alteração significativa na situação financeira de uma das partes, de modo a justificar a revisão da pensão alimentícia. Se você precisa de orientação nesse sentido, nossa equipe pode ajudá-lo.
Entre em contato conosco para mais informações sobre a revisão de pensão alimentícia e como podemos auxiliá-lo nesse processo.
A regulamentação de visitas é um processo judicial que estabelece as condições para o convívio entre pais e filhos após uma separação ou divórcio. É importante para garantir o bem-estar emocional e o direito de convivência dos filhos com ambos os pais.
Nós, da Abrahão & Campos, oferecemos assessoria completa para esse processo, desde a elaboração do pedido até a sua conclusão. Nossa equipe de advogados especializados em Direito de Família está pronta para atender e representar nossos clientes em todas as etapas do processo. Entre em contato conosco para mais informações sobre nossos serviços.
A exoneração da obrigação de pagar pensão alimentícia pode ser solicitada pelo alimentante quando houver mudança na situação financeira dele ou do alimentando, ou quando este último atingir a maioridade ou tornar-se financeiramente independente.
Nesse sentido, é importante buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família para que ele possa analisar a situação e orientar sobre as possibilidades de exoneração.
Se você precisa de ajuda com a exoneração da pensão alimentícia, entre em contato conosco e agende uma consulta. Nossos profissionais estão preparados para prestar toda a assessoria necessária.
Tutela, curatela e interdição são institutos jurídicos destinados a proteger aqueles que, por alguma razão, não têm capacidade plena de exercer seus direitos e deveres.
Se você precisa de ajuda em questões relacionadas a tutela, curatela ou interdição, nossa equipe está pronta para ajudá-lo. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e obter mais informações sobre nossos serviços.
A investigação de paternidade é um procedimento judicial que tem como objetivo comprovar ou não o vínculo biológico entre um suposto pai e um filho. O procedimento pode ser feito tanto de forma extrajudicial quanto judicial, e envolve a coleta de material genético para exames de DNA.
Caso tenha dúvidas sobre sua paternidade ou deseja fazer a investigação para fins jurídicos, procure um advogado especializado na área de família e sucessões.
Esse processo pode ser realizado de forma consensual, em que não há contestação da paternidade ou maternidade, ou de forma litigiosa, quando há discordância sobre a filiação.
Se você precisa realizar o reconhecimento de filho, é importante contar com a assessoria de um advogado para orientá-lo e acompanhar todo o processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato conosco para mais informações e agendar uma consulta.
O ECA é uma importante ferramenta para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, além de promover a sua inclusão social e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Emancipação é um processo jurídico pelo qual um menor adquire capacidade civil plena antes de atingir a maioridade legal (18 anos no Brasil).
A emancipação pode ser concedida em situações, como casamento do menor, exercício de atividade empresarial, profissional ou emprego público, ingresso em universidade e serviço militar obrigatório, desde que o menor tenha mais de 16 anos.
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