O atraso na entrega de imóvel é um problema comum enfrentado pelos compradores, e pode gerar diversos prejuízos, como a necessidade de arcar com aluguel durante um período prolongado, além de atrasar planos e projetos pessoais. Nesse caso, é importante que o comprador esteja ciente dos seus direitos e busque a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para solucionar o problema.
Entre em contato com um advogado especializado em direito imobiliário para obter mais informações.
Cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por um produto ou serviço que não contratou ou que já pagou. Essa prática é considerada abusiva e pode gerar danos morais e materiais ao consumidor.
Entre em contato com a Abrahão & Campos para mais detalhes.
Se você sofreu algum tipo de dano, pode ser necessário contratar um advogado para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação de indenização. Em muitos casos, o processo envolve a coleta de provas, a elaboração de documentos e a apresentação de argumentos jurídicos consistentes para sustentar o pedido de indenização.
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A inscrição indevida no SPC/Serasa pode gerar diversos problemas para a pessoa, como a impossibilidade de realizar compras a crédito, obter empréstimos ou financiamentos, além de gerar transtornos emocionais e constrangimentos.
Se você está passando por essa situação, é importante buscar o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor para orientá-lo sobre os seus direitos e sobre o processo de indenização.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e buscar a reparação dos danos sofridos.
A negativa de cobertura pelo plano de saúde é um problema comum enfrentado pelos beneficiários. Em muitos casos, o paciente contrata um plano de saúde esperando ter cobertura para determinados procedimentos e, quando precisa utilizar os serviços, descobre que a cobertura não é oferecida.
Se você está passando por esse problema, entre em contato com um advogado especializado em direito da saúde para avaliar o seu caso e buscar a melhor solução.
Práticas abusivas são ilegais e violam os direitos do consumidor. Elas incluem venda casada, cobrança de taxas indevidas, publicidade enganosa, entre outras. Se você foi vítima de alguma prática abusiva, entre em contato para buscar seus direitos.
A restituição de valores pode ocorrer em diversas situações, como, por exemplo, em casos de compras pela internet ou telefone, desistência de serviços contratados ou devolução de produtos com defeito.
É importante buscar a orientação de um advogado para garantir seus direitos e receber o valor devido.
Entre em contato para mais informações.
A revisão de contrato de adesão é uma medida jurídica que busca corrigir cláusulas abusivas ou desequilíbrios contratuais. É importante para garantir a proteção do consumidor e evitar prejuízos financeiros.
Caso esteja em uma situação de contrato de adesão com cláusulas desvantajosas, entre em contato para uma análise jurídica e eventual revisão contratual.
Quando um produto ou serviço apresenta algum tipo de vício ou defeito que comprometa sua qualidade, segurança ou adequação ao fim a que se destina, o consumidor tem direito à reparação. É possível exigir a substituição do produto, o reembolso do valor pago, o abatimento do preço ou a reparação do vício. Em caso de danos materiais ou morais decorrentes do vício, é possível, ainda, pleitear indenização. Se você está passando por essa situação, entre em contato para uma consulta.
As concessionárias de serviços públicos, como água, energia elétrica, telefonia e transporte público, possuem responsabilidades perante seus usuários. Elas devem prestar serviços adequados, contínuos e eficientes, bem como garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado.
Caso ocorra alguma falha no serviço ou violação dos direitos dos usuários, como interrupções frequentes, queda de energia, cobrança indevida, a concessionária poderá ser responsabilizada e estar sujeita a sanções.
Em casos de problemas com os serviços públicos, é importante procurar os órgãos competentes para buscar soluções e proteger seus direitos.
Se você precisa de orientação específica, entre em contato com um advogado especializado em direito do consumidor.
As empresas aéreas são responsáveis pela segurança e bem-estar de seus passageiros durante todo o trajeto, desde o check-in até o desembarque. Em caso de atrasos, cancelamentos, overbooking ou problemas com bagagem, o passageiro tem direito a assistência material e eventual indenização, conforme previsto em lei.
É importante que o passageiro verifique seus direitos e procure ajuda de um advogado em caso de descumprimento por parte da empresa aérea.
Quando ocorre avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem, as empresas de transporte respondem por eventuais prejuízos causados aos seus clientes. É importante que o cliente comunique a ocorrência ao transportador imediatamente, para que seja instaurado um processo de ressarcimento. Em caso de negativa da empresa, é possível buscar seus direitos na Justiça. É recomendado guardar todos os documentos, tais como comprovante de compra, nota fiscal, comprovante de embarque e registro da ocorrência junto à empresa de transporte. Se necessário, procure um advogado especializado para auxiliá-lo no processo.
Muitos são os problemas envolvendo a compra de passagens aéreas, como cancelamento ou atraso no voo que podem gerar prejuízos financeiros e, inclusive, de tempo significativo para o passageiro. Caso isso ocorra, é importante que o consumidor conheça seus direitos, que podem incluir assistência material, reacomodação em outro voo ou reembolso. Em caso de dúvidas ou problemas para obter seus direitos, é recomendado buscar a orientação de um advogado especializado.
Os pacotes turísticos são serviços complexos que envolvem diversas etapas e prestadores de serviços diferentes.
Problemas como cancelamentos, overbooking, atrasos, problemas no transporte, acomodações inadequadas, entre outros, podem gerar prejuízos ao consumidor.
Nesses casos, é possível acionar a empresa responsável pelo pacote para buscar a solução do problema e eventualmente pleitear indenização pelos danos sofridos.
Caso seja necessário, também é possível buscar a proteção dos órgãos de defesa do consumidor ou do Poder Judiciário.
Se estiver passando por essa situação, recomenda-se buscar um advogado especializado em direito do consumidor para te dar todo o suporte necessário.
Erro médico é um termo que se refere a uma conduta negligente ou imprudente de um profissional da área de saúde que causa danos ao paciente.
Esses danos podem ser físicos, psicológicos ou emocionais, e podem variar de leves a graves. Casos de erro médico podem resultar em ações judiciais, buscando a responsabilização do profissional ou instituição de saúde envolvidos.
Se você acredita ter sido vítima de erro médico, é importante buscar orientação jurídica para avaliar seus direitos e possíveis medidas a serem tomadas.
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Os planos de saúde são regidos pela Lei nº 9.656/1998 e têm como objetivo garantir assistência médica e hospitalar aos seus usuários. No entanto, muitas vezes, as operadoras descumprem as normas legais e contratuais, negando tratamentos, exames e cirurgias, ou limitando o tempo de internação hospitalar.
Nesses casos, é possível recorrer à Justiça para buscar a cobertura adequada e reparação de danos. Se você precisa de ajuda com questões envolvendo planos de saúde, é importante buscar um advogado especializado no assunto.
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O seguro de veículos é um contrato que garante a indenização em caso de danos ou roubo do automóvel. As coberturas básicas incluem incêndio, roubo e colisão, mas há opções adicionais, como danos a terceiros e assistência 24 horas. Em caso de sinistro, o segurado deve comunicar a seguradora imediatamente e seguir as instruções do contrato.
Em alguns casos, pode haver exclusões ou limitações de cobertura. Se houver contestação de indenização, é possível recorrer a um advogado para buscar concretizar seus direitos, visando que toda a cobertura do seguro contratado seja, de fato, concretizada.
A cobrança de dívida não vencida é ilegal e configura uma prática abusiva por parte do credor. Caso você esteja sendo cobrado indevidamente, é importante buscar seus direitos e exigir que a cobrança seja suspensa imediatamente. Entre em contato com um advogado com nossos especialistas para receber orientações sobre como proceder e defender seus direitos.
A restituição de valores pagos indevidamente ocorre quando o consumidor realiza um pagamento sem que haja um motivo legal para tal, ou seja, quando há um erro ou cobrança indevida.
Nesses casos, o consumidor tem direito a receber o valor pago de volta e pode entrar em contato com a empresa para solicitar a restituição. Em caso de recusa, é possível buscar a ajuda de órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo acionar o judiciário através de um advogado.
A repetição de indébito, também conhecida como devolução em dobro, é uma medida legal prevista no Código de Defesa do Consumidor que visa a proteção do consumidor contra cobranças indevidas.
Quando o consumidor paga uma quantia que não deveria, seja por erro ou abuso da empresa, ele tem direito a receber de volta o valor pago em dobro. Para isso, é necessário comprovar o erro ou abuso por meio de documentos e, em alguns casos, entrar com uma ação judicial. Se você foi cobrado indevidamente, consulte nossos advogados especializados para entender melhor seus direitos e te auxiliar em como proceder.
A ação declaratória de inexigibilidade de crédito é um instrumento processual utilizado pelo devedor que questiona a existência, validade ou legalidade de uma dívida cobrada pelo credor. Nessa ação, o devedor pode pedir ao juiz que declare que o crédito cobrado é ilegítimo, inexigível ou que não existe.
Com a sentença favorável, o devedor não precisará pagar a dívida e poderá se defender de cobranças futuras relacionadas a esse crédito. Caso o credor já tenha ingressado com uma ação de cobrança, a ação declaratória pode ser utilizada como uma defesa do devedor.
Se você precisa de ajuda em relação a esse tema, procure nossos advogados especializados em direito civil.
A ação declaratória de inexistência de relação jurídica é utilizada para que o interessado possa obter uma declaração judicial de que não existe vínculo jurídico entre as partes envolvidas em uma determinada situação. Geralmente, essa ação é utilizada nos casos em que existe uma cobrança indevida, uma vez que a inexistência da relação jurídica afasta a obrigação de pagamento. Se você precisa de ajuda nesse assunto, é recomendado consultar um advogado de confiança.
